HC 1055242 - DECISAO

HC 1055242 - DECISAO

Parties
Paciente: ROBERTO RODRIGUES MACIEL CATARINO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar; Habeas Corpus Não Conhecido Pelo STJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fatos, Medidas Cautelares Alternativas, Porte Ilegal De Arma, Ameaça, Periculosidade E Garantia Da Ordem Pública, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fatos Medidas Cautelares Alternativas Porte Ilegal De Arma Ameaça +2 more

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Parties

ROBERTO RODRIGUES MACIEL CATARINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar; Habeas Corpus Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade dos fatos para manutenção da custódia cautelar