HC 1060365 - DECISAO

HC 1060365 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque questões de nulidade de prova e alegadas violações processuais não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (impedindo conhecimento nesta instância) e, quanto ao excesso de prazo e necessidade da custódia, o prolongamento da instrução foi justificado pela complexidade do feito, pluralidade de réus, dificuldades de citação e diligências pendentes requeridas pelo Ministério Público e pela defesa; manteve-se a fundamentação da prisão preventiva pela periculosidade e persistência dos motivos que a justificam.

Parties
Paciente: LUCAS FEITOSA DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Acusador: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conheço Parcialmente E Denego a Ordem
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão De Custódia (art. 316 Cpp), Reconhecimento Fotográfico E Nulidade De Prova, Devido Processo Legal E Ampla Defesa, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Contemporaneidade Da Custódia
Processo Penal Habeas Corpus Direitos E Garantias Fundamentais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão De Custódia (art. 316 Cpp) Reconhecimento Fotográfico E Nulidade De Prova Devido Processo Legal E Ampla Defesa +2 more

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Parties

LUCAS FEITOSA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

Ministério Público estadual

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conheço Parcialmente E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova de autoria por reconhecimento fotográfico supostamente contaminado
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de revisão periódica e falta de contemporaneidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque questões de nulidade de prova e alegadas violações processuais não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (impedindo conhecimento nesta instância) e, quanto ao excesso de prazo e necessidade da custódia, o prolongamento da instrução foi justificado pela complexidade do feito, pluralidade de réus, dificuldades de citação e diligências pendentes requeridas pelo Ministério Público e pela defesa; manteve-se a fundamentação da prisão preventiva pela periculosidade e persistência dos motivos que a justificam.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se