HC 1059963 - DECISAO

HC 1059963 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada demonstrou fundado risco de reiteração delitiva do paciente (incluindo condenação definitiva por estelionato com execução recente), a fuga do distrito da culpa e indícios de continuidade na prática de novos delitos, e entendeu-se que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE ANICIO MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa, Furto Qualificado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa Furto Qualificado

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Parties

THIAGO HENRIQUE ANICIO MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da reiteração delitiva e condenações anteriores como fundamento da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada demonstrou fundado risco de reiteração delitiva do paciente (incluindo condenação definitiva por estelionato com execução recente), a fuga do distrito da culpa e indícios de continuidade na prática de novos delitos, e entendeu-se que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.