HC 1027545 - DECISAO

HC 1027545 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de habeas corpus de ofício porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta (tentativa de asfixiar mãe e irmão), presença de prova da materialidade e indícios de autoria, além da periculosidade do agente e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ISMAEL SILVA RAMOS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Violência Doméstica, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Violência Doméstica Presunção De Inocência

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Parties

ISMAEL SILVA RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de habeas corpus de ofício porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta (tentativa de asfixiar mãe e irmão), presença de prova da materialidade e indícios de autoria, além da periculosidade do agente e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se