HC 1060786 - DECISAO

HC 1060786 - DECISAO

O indeferimento liminar foi mantido porque, na cognição sumária, não se verificou ilegalidade manifesta capaz de autorizar o conhecimento do writ contra decisão que indeferiu a liminar, e porque a decisão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea de existência de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e de gravidade concreta do delito apta a justificar a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: VANDERLEI SILVA CARDOSO DE SANTANA; Denunciado: ALEXANDRE ALBINO DA SILVA; Denunciado: THALLES GEOVANE DE SOUZA NUNES; Denunciado: PETERSON CRISTIAN DE JESUS SOUZA; Denunciado: LEONARDO DE SOUZA FONTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar Em Tribunal Superior
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Prova De Autoria, Medidas Cautelares, Súmula 691 STF, Princípio Da Colegialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Prova De Autoria Medidas Cautelares Súmula 691 STF +1 more

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Parties

VANDERLEI SILVA CARDOSO DE SANTANA

Paciente

ALEXANDRE ALBINO DA SILVA

Denunciado

THALLES GEOVANE DE SOUZA NUNES

Denunciado

PETERSON CRISTIAN DE JESUS SOUZA

Denunciado

LEONARDO DE SOUZA FONTES

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar Em Tribunal Superior

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 existência dos requisitos para prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e motivo apto)
  3. 3 valoração da gravidade concreta e periculosidade como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O indeferimento liminar foi mantido porque, na cognição sumária, não se verificou ilegalidade manifesta capaz de autorizar o conhecimento do writ contra decisão que indeferiu a liminar, e porque a decisão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea de existência de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e de gravidade concreta do delito apta a justificar a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida a liminar com fundamento no artigo 210 do Regimento Interno do STJ
  • Intimem-se.