RHC 227624 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, ao menos em juízo inicial, havia fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: flagrante apreensão de 3g de cocaína, existência de anotações criminais anteriores indicando risco de reiteração, gravidade concreta do delito e risco de prejuízo à instrução criminal e à ordem pública; medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente: CAUÃ DIAS KAPPS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Ordem Pública Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

CAUÃ DIAS KAPPS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida e da periculosidade concreta do agente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, ao menos em juízo inicial, havia fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: flagrante apreensão de 3g de cocaína, existência de anotações criminais anteriores indicando risco de reiteração, gravidade concreta do delito e risco de prejuízo à instrução criminal e à ordem pública; medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.