RHC 228388 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, relatos da vítima sobre agressões e ameaças reiteradas ao longo de meses, apreensão de cartucho calibre .380, e histórico de reincidência e passagens policiais que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculum libertatis; ademais, demonstrou-se a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi desprovido e a prisão mantida para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS FELIPE OLIVEIRA TEIXEIRA; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial (oponente): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Recurso desprovido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Reiteração Delitiva, Reincidência, Ordem Pública, Proteção À Integridade Física E Psicológica Da Vítima, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Reiteração Delitiva +4 more

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Parties

LUCAS FELIPE OLIVEIRA TEIXEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Jurisdicional Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (oponente)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância da reincidência e antecedentes para justificar risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, relatos da vítima sobre agressões e ameaças reiteradas ao longo de meses, apreensão de cartucho calibre .380, e histórico de reincidência e passagens policiais que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculum libertatis; ademais, demonstrou-se a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi desprovido e a prisão mantida para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Court Disposition

Recurso desprovido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.