HC 1040694 - DECISAO

HC 1040694 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos (natureza e quantidade da droga apreendida, modus operandi e uso da posição funcional) que demonstram gravidade concreta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; e o pedido subsidiário de prisão domiciliar não foi apreciado pelo tribunal de origem, impedindo esta Corte de analisar a matéria por supressão de instância.

Parties
Paciente: MAURICIO DE MOURA BEZERRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Decisão Judicial
Processual Penal Direito Criminal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MAURICIO DE MOURA BEZERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva e gravidade concreta
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 análise de pedido subsidiário de prisão domiciliar e vedação de supressão de instância

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos (natureza e quantidade da droga apreendida, modus operandi e uso da posição funcional) que demonstram gravidade concreta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; e o pedido subsidiário de prisão domiciliar não foi apreciado pelo tribunal de origem, impedindo esta Corte de analisar a matéria por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus.
  • Denego a ordem.