HC 1060373 - DECISAO

HC 1060373 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava substituição de recurso ordinário e não há flagrante ilegalidade a justificar a ordem; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi (roubo majorado em concurso de agentes com uso de simulacro), risco de reiteração delitiva e risco de evasão, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LUCAS HENRIQUE NEVES SANTANA DA MATA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Substitutivo De Recurso

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Parties

LUCAS HENRIQUE NEVES SANTANA DA MATA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava substituição de recurso ordinário e não há flagrante ilegalidade a justificar a ordem; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi (roubo majorado em concurso de agentes com uso de simulacro), risco de reiteração delitiva e risco de evasão, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se