HC 1059213 - DECISAO

HC 1059213 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva constituiu novo título, adequadamente fundamentado em elementos concretos (fuga, perseguição, troca de tiros contra policiais e apreensão de carregador com munições), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública; a ausência do exame residuográfico não autoriza, por si só, a revogação da custódia; e a via do habeas corpus não admite reexame probatório aprofundado.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante, Exame Residuográfico, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Fundamentação Da Custódia Cautelar, Modus Operandi E Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante Exame Residuográfico Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Fundamentação Da Custódia Cautelar +1 more

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Parties

GABRIEL SILVA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do auto de prisão em flagrante por 'prisão por delegação' e suposta violação do art. 304 do CPP
  2. 2 Ausência de oitiva dos policiais que efetuaram a prisão
  3. 3 Não realização do exame residuográfico e afronta aos arts. 158 e 184 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva constituiu novo título, adequadamente fundamentado em elementos concretos (fuga, perseguição, troca de tiros contra policiais e apreensão de carregador com munições), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública; a ausência do exame residuográfico não autoriza, por si só, a revogação da custódia; e a via do habeas corpus não admite reexame probatório aprofundado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.