HC 1057049 - DECISAO

HC 1057049 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as matérias que demandam análise probatória ou que não foram examinadas pelo Tribunal de origem não podem ser apreciadas nesta via sem supressão de instância; além disso, a decisão impugnada apresentou motivação idônea para a decretação da prisão preventiva, baseada na materialidade, indícios de autoria e na gravidade concreta evidenciada pela quantidade/natureza das drogas apreendidas, e foi considerada que medidas cautelares diversas seriam inadequadas e ineficazes no caso concreto.

Parties
Paciente: LUCAS DE CAMPOS MELO; Corré: SHIRLEY RODRIGUES DE JESUS CAMPOS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões Judiciais Nulidade De Provas +2 more

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Parties

LUCAS DE CAMPOS MELO

Paciente

SHIRLEY RODRIGUES DE JESUS CAMPOS

Corré

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 alcance da via estreita do habeas corpus para exame de autoria e provas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as matérias que demandam análise probatória ou que não foram examinadas pelo Tribunal de origem não podem ser apreciadas nesta via sem supressão de instância; além disso, a decisão impugnada apresentou motivação idônea para a decretação da prisão preventiva, baseada na materialidade, indícios de autoria e na gravidade concreta evidenciada pela quantidade/natureza das drogas apreendidas, e foi considerada que medidas cautelares diversas seriam inadequadas e ineficazes no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.