HC 1059707 - DECISAO

HC 1059707 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não se verificou teratologia ou manifesta ilegalidade na decisão do tribunal de origem; a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pela prova da materialidade e indícios de autoria, pela quantidade expressiva de droga apreendida e pelo modus operandi sofisticado, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência, neste momento, de medidas cautelares diversas, razão pela qual não se mitiga a incidência da Súmula 691/STF e não se concede a ordem liminar.

Parties
Paciente: MARCOS LUCIANO DA PELONIA BRANCO; Relator: Desembargador Relator do habeas corpus originário; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Sistema Acusatório, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Sistema Acusatório Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

MARCOS LUCIANO DA PELONIA BRANCO

Paciente

Desembargador Relator do habeas corpus originário

Relator

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva sem requerimento da acusação e apesar de manifestação do Ministério Público
  3. 3 fundamentação da decisão de manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não se verificou teratologia ou manifesta ilegalidade na decisão do tribunal de origem; a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pela prova da materialidade e indícios de autoria, pela quantidade expressiva de droga apreendida e pelo modus operandi sofisticado, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência, neste momento, de medidas cautelares diversas, razão pela qual não se mitiga a incidência da Súmula 691/STF e não se concede a ordem liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.