RHC 222243 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova de materialidade (apreensão de veículos com sinais de adulteração e identificação como objetos de furto), indícios suficientes de autoria perante o paciente, possibilidade de conexão com organização criminosa, e antecedentes policiais que evidenciam risco de reiteração delitiva, além de que a pena prevista é superior a 4 anos; assim, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, autorizando o indeferimento do pedido de revogação.

Parties
Paciente/recorrente: GUSTAVO DE OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA; Manifestante/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

GUSTAVO DE OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão de custódia
  3. 3 suficiência de indícios e prova de materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova de materialidade (apreensão de veículos com sinais de adulteração e identificação como objetos de furto), indícios suficientes de autoria perante o paciente, possibilidade de conexão com organização criminosa, e antecedentes policiais que evidenciam risco de reiteração delitiva, além de que a pena prevista é superior a 4 anos; assim, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, autorizando o indeferimento do pedido de revogação.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.