HC 1060351 - DECISAO

HC 1060351 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva: demonstração de fuga prolongada que interrompeu a tramitação regular do processo, complexidade e diligências necessárias à instrução, gravidade concreta do delito (violência doméstica com arma e premeditação) e risco atual à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 21).

Parties
Paciente: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Fuga/foragido, Garantia Da Ordem Pública, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Fuga/foragido Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOSÉ FRANCISCO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão
  3. 3 excesso de prazo na custódia provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva: demonstração de fuga prolongada que interrompeu a tramitação regular do processo, complexidade e diligências necessárias à instrução, gravidade concreta do delito (violência doméstica com arma e premeditação) e risco atual à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 21).

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.