RHC 225835 - DECISAO

RHC 225835 - DECISAO

Verificou-se demonstração concreta e contemporânea do fumus comissi delicti e do periculum libertatis com base no auto de prisão em flagrante, laudo pericial e demais elementos (quantidade, variedade e acondicionamento das drogas, tentativa de fuga e quantia em espécie), atendendo aos arts. 312 e 313, I, do CPP e ao art. 315 do CPP; as condições pessoais favoráveis não eram suficientes para afastar a necessidade da custódia, de modo que a preventiva foi mantida e o recurso denegado.

Parties
Paciente / Recorrente: GUSTAVO GIANNI DE LIMA DUTRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico Privilegiado, Fundamentação (art. 315 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico Privilegiado Fundamentação (art. 315 Cpp)

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Parties

GUSTAVO GIANNI DE LIMA DUTRA

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação conforme art. 315 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se demonstração concreta e contemporânea do fumus comissi delicti e do periculum libertatis com base no auto de prisão em flagrante, laudo pericial e demais elementos (quantidade, variedade e acondicionamento das drogas, tentativa de fuga e quantia em espécie), atendendo aos arts. 312 e 313, I, do CPP e ao art. 315 do CPP; as condições pessoais favoráveis não eram suficientes para afastar a necessidade da custódia, de modo que a preventiva foi mantida e o recurso denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.