RHC 222984 - DECISAO

RHC 222984 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva de CARLOS ALBERTO TOTI JÚNIOR foi fundamentada de forma idônea para resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta dos crimes imputados, indícios suficientes de autoria, vínculo com organização criminosa, poderio econômico e bélico e risco à instrução, além de não se verificar mora estatal injustificada, considerando a complexidade do feito e o volume de provas.

Parties
Impetrante/recorrente: CARLOS ALBERTO TOTI JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Exploração De Jogo De Azar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Homicídio Qualificado Exploração De Jogo De Azar Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS ALBERTO TOTI JUNIOR

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva de CARLOS ALBERTO TOTI JÚNIOR foi fundamentada de forma idônea para resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta dos crimes imputados, indícios suficientes de autoria, vínculo com organização criminosa, poderio econômico e bélico e risco à instrução, além de não se verificar mora estatal injustificada, considerando a complexidade do feito e o volume de provas.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.