RHC 229506 - DECISAO

RHC 229506 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, em cognição sumária, há prova da materialidade das condutas (drogas apreendidas em poder da corré) e indícios suficientes de autoria e liame subjetivo entre os agentes (relatórios de análise do celular), além de demonstrado periculum libertatis em razão da gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e participação em associação para o tráfico, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; não se identifica ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão da ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente / Recorrente: ANDERSON MACIEL DA SILVA; Tribunal De Origem / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa-RS; Parquet: Ministério Público; Corré / Investigada: JÉSSICA MARIA PINHEIRO LEITE; Corré / Investigado: EDUARDO HENRIQUE SIMON; Corré / Investigado: MARCIO SANTOS MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Liame Subjetivo, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Isonomia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Prova Da Materialidade Liame Subjetivo +4 more

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Parties

ANDERSON MACIEL DA SILVA

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem / Recorrido

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa-RS

Autoridade Coatora

Ministério Público

Parquet

JÉSSICA MARIA PINHEIRO LEITE

Corré / Investigada

EDUARDO HENRIQUE SIMON

Corré / Investigado

MARCIO SANTOS MOREIRA

Corré / Investigado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade sem apreensão direta com todos os acusados

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, em cognição sumária, há prova da materialidade das condutas (drogas apreendidas em poder da corré) e indícios suficientes de autoria e liame subjetivo entre os agentes (relatórios de análise do celular), além de demonstrado periculum libertatis em razão da gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e participação em associação para o tráfico, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; não se identifica ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão da ordem em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se