HC 1051831 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso cabível, não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e na quantidade/variedade de drogas, e as alegações sobre nulidade da prova e circunstâncias fáticas são controvertidas e devem ser apreciadas pelas instâncias ordinárias com observância do contraditório.

Parties: Paciente: VICTOR ALEX DOMINGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

VICTOR ALEX DOMINGUES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 cabe conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Publique-se.