RHC 224899 - DECISAO

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A preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos de periculosidade — liderança em associação criminosa voltada a fraudes eletrônicas em vários Estados, reiteração delitiva, existência de outras vítimas e risco de fuga — e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP revelaram-se inadequadas, estando a prisão preventiva devidamente justificada para garantia da ordem pública e da instrução criminal, motivo pelo qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: NATHAN LUCAS MATOS MARTINS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Representado: ARON PEREIRA DA SILVA; Representado: PHELIPE SILVA DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Do Pedido)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Estelionato, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Do Ato Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Estelionato Medidas Cautelares Ordem Pública +2 more

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Parties

NATHAN LUCAS MATOS MARTINS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

ARON PEREIRA DA SILVA

Representado

PHELIPE SILVA DE ARAÚJO

Representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Do Pedido)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Nulidade por fundamentação genérica (art. 93, IX, CF e art. 315 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos de periculosidade — liderança em associação criminosa voltada a fraudes eletrônicas em vários Estados, reiteração delitiva, existência de outras vítimas e risco de fuga — e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP revelaram-se inadequadas, estando a prisão preventiva devidamente justificada para garantia da ordem pública e da instrução criminal, motivo pelo qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.