RHC 226758 - DECISAO

RHC 226758 - DECISAO

Há indícios suficientes de autoria e materialidade do delito e elementos de gravidade concreta (apreensão de 4,1 g de cocaína e 20,7 g de maconha, tentativa de fuga em alta velocidade, antecedentes e investigações anteriores) que demonstram a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: ANDRÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA PEDRO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Adolescente Investigada/passageira: M. S. C.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)
Outcome
nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Desobediência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

ANDRÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA PEDRO

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

M. S. C.

Adolescente Investigada/passageira

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea e individualizada da decisão de segregação cautelar
  3. 3 possibilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Há indícios suficientes de autoria e materialidade do delito e elementos de gravidade concreta (apreensão de 4,1 g de cocaína e 20,7 g de maconha, tentativa de fuga em alta velocidade, antecedentes e investigações anteriores) que demonstram a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se