HC 1061214 - DECISAO

HC 1061214 - DECISAO

A concessão da ordem foi negada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: liderança do paciente em organização criminosa, apreensões massivas de cocaína (535 kg, cerca de 600 kg e 737 kg), uso de empresas de fachada e laranjas, risco de interferência na instrução e risco à ordem pública, o que, segundo a jurisprudência do STJ, justifica a custódia cautelar e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LEANDRO ALEIXO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente (art. 210 do RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

LEANDRO ALEIXO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A concessão da ordem foi negada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: liderança do paciente em organização criminosa, apreensões massivas de cocaína (535 kg, cerca de 600 kg e 737 kg), uso de empresas de fachada e laranjas, risco de interferência na instrução e risco à ordem pública, o que, segundo a jurisprudência do STJ, justifica a custódia cautelar e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente (art. 210 do RISTJ).

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.