HC 930958 - DECISAO

HC 930958 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque a Corte de origem não conheceu do pedido e, sobretudo, porque sobreveio sentença condenatória em 25/6/2025, o que afasta a alegação de excesso de prazo e configura alteração da situação fático-processual, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: FRANCISCO MOREIRA DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim +1 more

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Parties

FRANCISCO MOREIRA DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação/relaxamento da prisão preventiva por ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Supressão de instância pela análise direta no STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque a Corte de origem não conheceu do pedido e, sobretudo, porque sobreveio sentença condenatória em 25/6/2025, o que afasta a alegação de excesso de prazo e configura alteração da situação fático-processual, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.