HC 1061626 - DECISAO

HC 1061626 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a custódia preventiva com base em elementos concretos que indicam o risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; ademais, a matéria relativa à contemporaneidade da prisão não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede o exame pela Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: MARLON MATHEUS DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Da Materialidade, Risco De Reiteração Delitiva, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Da Materialidade Risco De Reiteração Delitiva Tráfico Privilegiado +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

MARLON MATHEUS DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da segregação cautelar
  3. 3 necessidade da prisão preventiva e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a custódia preventiva com base em elementos concretos que indicam o risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; ademais, a matéria relativa à contemporaneidade da prisão não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede o exame pela Corte por supressão de instância.

Court Disposition

conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.