HC 1058645 - DECISAO

HC 1058645 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante no decreto da prisão preventiva: o Tribunal de origem fundamentou concretamente a custódia provisória com base na quantidade expressiva de droga apreendida (1,040 kg de cocaína), indícios de autoria e materialidade, antecedentes e reincidência específica do paciente, além da tentativa de corromper agentes, circunstâncias que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; assim, não cabe concessão de habeas corpus de ofício e o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: ANDERSON MARCOS DE ASSIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Recorrente: MP/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Constrangimento Ilegal Contemporaneidade +2 more

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Parties

ANDERSON MARCOS DE ASSIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MP/PR

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de flagrante ilegalidade autorizadora de habeas corpus de ofício
  2. 2 Justificação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Proporcionalidade e necessidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante no decreto da prisão preventiva: o Tribunal de origem fundamentou concretamente a custódia provisória com base na quantidade expressiva de droga apreendida (1,040 kg de cocaína), indícios de autoria e materialidade, antecedentes e reincidência específica do paciente, além da tentativa de corromper agentes, circunstâncias que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; assim, não cabe concessão de habeas corpus de ofício e o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se