RHC 225530 - DECISAO

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Negou-se a ordem porque, em cognição sumária, restou demonstrado o fumus comissi delicti e o periculum libertatis com base na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, no modus operandi e nos demais elementos informativos, de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LEANDRO DOS SANTOS SILVA; Órgão De Origem/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Coautuado: RODRIGO DE PAULA GOMES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Exame Do Mérito
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prova Sumária
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Prova Sumária

Case Brief

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Parties

LEANDRO DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem/recorrido

RODRIGO DE PAULA GOMES SILVA

Coautuado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Exame Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 inadequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, em cognição sumária, restou demonstrado o fumus comissi delicti e o periculum libertatis com base na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, no modus operandi e nos demais elementos informativos, de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo inadequadas medidas cautelares diversas.