HC 1039596 - DECISAO

HC 1039596 - DECISAO

Não foi identificada ilegalidade flagrante que justificasse concessão da ordem de ofício; a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente evidenciadas no modus operandi, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, e questões relativas a excesso de prazo e revogação da preventiva demandariam revolvimento do contexto fático, implicando supressão de instância, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: MARCELO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Audiência De Custódia

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Parties

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (gravidade abstrata vs. gravidade concreta)
  3. 3 excesso de prazo na custódia

Ratio Decidendi

Não foi identificada ilegalidade flagrante que justificasse concessão da ordem de ofício; a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente evidenciadas no modus operandi, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, e questões relativas a excesso de prazo e revogação da preventiva demandariam revolvimento do contexto fático, implicando supressão de instância, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus