RHC 225666 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque, segundo a fundamentação aceita, persistem indícios de autoria e prova da materialidade, conjugados com a gravidade concreta da conduta atribuída (suposta integração em organização criminosa), além da necessidade de garantia da ordem pública e da inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a eficácia da aplicação da lei penal; por tais razões negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: DARLAN FERREIRA DE LIMA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria

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Parties

DARLAN FERREIRA DE LIMA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios para imputação de participação em organização criminosa (Lei 12.850/2013)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, segundo a fundamentação aceita, persistem indícios de autoria e prova da materialidade, conjugados com a gravidade concreta da conduta atribuída (suposta integração em organização criminosa), além da necessidade de garantia da ordem pública e da inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a eficácia da aplicação da lei penal; por tais razões negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.