HC 1060243 - DECISAO

HC 1060243 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento, atuação de organização criminosa, temor na comunidade, reiteração delitiva e condição de foragido), além de respaldar-se em jurisprudência do STJ que admite a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e para interromper atuação de organização criminosa, e por insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOÃO GABRIEL SANTOS DA SILVA; Órgão Judicante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Periculosidade

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Parties

JOÃO GABRIEL SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Judicante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento, atuação de organização criminosa, temor na comunidade, reiteração delitiva e condição de foragido), além de respaldar-se em jurisprudência do STJ que admite a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e para interromper atuação de organização criminosa, e por insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.