HC 1048309 - DECISAO

HC 1048309 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício. A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em razão de indícios robustos de autoria e materialidade, periculosidade concreta do agente (tentativa de homicídio qualificado com arma de fogo contra familiares e presença de menores), antecedentes específicos, apreensão de arma com numeração suprimida, declaração de ausência de arrependimento e risco de interferência na instrução criminal, bem como pela inadequação das medidas alternativas do art. 319 do CPP às circunstâncias do caso; por tais motivos, o STJ não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ MARIA SOARES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de origem (acórdão que denegou a ordem - HC n. 2252582-85.2025.8.26.0000); Parte Que Opinou: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Habeas Corpus, Violência Doméstica, Posse/porte De Arma De Fogo, Adulteração De Sinal Identificador De Arma
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Violência Doméstica Posse/porte De Arma De Fogo +1 more

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Parties

JOSÉ MARIA SOARES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de origem (acórdão que denegou a ordem - HC n. 2252582-85.2025.8.26.0000)

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Parte Que Opinou

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do artigo 312 do CPP
  3. 3 adequação das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício. A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em razão de indícios robustos de autoria e materialidade, periculosidade concreta do agente (tentativa de homicídio qualificado com arma de fogo contra familiares e presença de menores), antecedentes específicos, apreensão de arma com numeração suprimida, declaração de ausência de arrependimento e risco de interferência na instrução criminal, bem como pela inadequação das medidas alternativas do art. 319 do CPP às circunstâncias do caso; por tais motivos, o STJ não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.