HC 1053982 - DECISAO

HC 1053982 - DECISAO

Embora existam indícios de autoria e materialidade quanto à participação do paciente em associação criminosa e operações de fracionamento de valores, as instâncias ordinárias não demonstraram de forma concreta e individualizada a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo suficientes, no caso concreto (ausência de violência ou grave ameaça, posição não destacada no grupo e ausência de antecedentes), medidas cautelares alternativas; por isso a Corte, não conhecendo do habeas corpus, concedeu a ordem de ofício para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: GABRIEL PEREIRA MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conheço Do Habeas Corpus, Porém Concedo a Ordem De Ofício Substituindo Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Alternativas)
Outcome
não conheço do habeas corpus, porém concedo a ordem de ofício
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Lavagem De Capitais, Estelionato, Associação Criminosa, Presunção De Inocência, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Lavagem De Capitais Estelionato Associação Criminosa +2 more

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Parties

GABRIEL PEREIRA MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conheço Do Habeas Corpus, Porém Concedo a Ordem De Ofício Substituindo Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Alternativas)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na investigação/denúncia
  2. 2 ausência ou insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 adequação das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Embora existam indícios de autoria e materialidade quanto à participação do paciente em associação criminosa e operações de fracionamento de valores, as instâncias ordinárias não demonstraram de forma concreta e individualizada a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo suficientes, no caso concreto (ausência de violência ou grave ameaça, posição não destacada no grupo e ausência de antecedentes), medidas cautelares alternativas; por isso a Corte, não conhecendo do habeas corpus, concedeu a ordem de ofício para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, porém concedo a ordem de ofício

Orders

  • Determinar substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo Juízo de 1º grau
  • Comunique-se ao Tribunal de Justiça do Pará e ao Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belém/PA