HC 1048352 - DECISAO

HC 1048352 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da prova de materialidade e autoria, do elevado risco de continuidade delitiva (reiteração enquanto cumpria pena em regime aberto), da quantidade e variedade de drogas apreendidas (aprox. 110 g, parte fracionada e pronta para comercialização) e da proximidade do local com instituição de ensino, sendo as medidas do art. 319 do CPP consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: BRUNO THIAGO EVANGELISTA DE MIRANDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Criminal, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Flagrante, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Lei De Drogas (lei N. 11.343/2006) Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Criminal Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Flagrante +1 more

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Parties

BRUNO THIAGO EVANGELISTA DE MIRANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência da fundamentação concreta para decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da prova de materialidade e autoria, do elevado risco de continuidade delitiva (reiteração enquanto cumpria pena em regime aberto), da quantidade e variedade de drogas apreendidas (aprox. 110 g, parte fracionada e pronta para comercialização) e da proximidade do local com instituição de ensino, sendo as medidas do art. 319 do CPP consideradas insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus