HC 1060616 - DECISAO

HC 1060616 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de instrução suficiente, especialmente da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, pois o habeas corpus exige prova pré-constituída e o ônus da instrução cabe à parte impetrante.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução, Dilação Probatória
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Instrução Deficiente Prova Pré Constituída Ônus Da Instrução Dilação Probatória

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 ônus da instrução do impetrante de instruir o habeas corpus
  3. 3 habeas corpus exige prova pré-constituída

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de instrução suficiente, especialmente da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, pois o habeas corpus exige prova pré-constituída e o ônus da instrução cabe à parte impetrante.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.