HC 1046251 - DECISAO

HC 1046251 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão ex officio do habeas corpus, sendo a prisão preventiva fundamentada na prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade e risco de reiteração delitiva, além da exigência processual de utilização do recurso próprio quando cabível; assim, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: PATRICIO SEBASTIAO DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Vítima: Ronei Alcindo de Paula
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Legítima Defesa, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Legítima Defesa +2 more

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Parties

PATRICIO SEBASTIAO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Ronei Alcindo de Paula

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum)
  3. 3 possibilidade de concessão ex officio de habeas corpus por ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão ex officio do habeas corpus, sendo a prisão preventiva fundamentada na prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade e risco de reiteração delitiva, além da exigência processual de utilização do recurso próprio quando cabível; assim, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.