HC 1033732 - DECISAO
Verificada a prolação de sentença de pronúncia nos autos da ação penal (Ação Penal n. 0014869-62.2022.8.17.2001 em 01/12/2025), aplica-se a Súmula 21 do STJ, segundo a qual a pronúncia supera a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução, tornando prejudicado o habeas corpus; com base no art. 34, XX, do RISTJ, o writ foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: FELIPE FERREIRA DE MELO; Paciente: FABIO DA SILVA LEITE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado (julgo prejudicado o presente habeas corpus)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Reavaliação Da Prisão, Razoável Duração Do Processo, Instrução Preliminar Do Júri
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FELIPE FERREIRA DE MELO
Paciente
FABIO DA SILVA LEITE
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão preventiva
- 2 ausência de reavaliações periódicas da prisão
- 3 inércia do Poder Judiciário e razoável duração do processo
Ratio Decidendi
Verificada a prolação de sentença de pronúncia nos autos da ação penal (Ação Penal n. 0014869-62.2022.8.17.2001 em 01/12/2025), aplica-se a Súmula 21 do STJ, segundo a qual a pronúncia supera a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução, tornando prejudicado o habeas corpus; com base no art. 34, XX, do RISTJ, o writ foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado (julgo prejudicado o presente habeas corpus)
Orders
- Pedido de liminar indeferido
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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