HC 1059218 - DECISAO

HC 1059218 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi constatada ilegalidade flagrante; a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com elementos concretos (modus operandi, horário noturno, tentativa de subtração de bens de valor estimado, histórico de condenações e processos em curso) que evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razoando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ANDERSON BENEDITO SANTOS DE ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Prisão Em Flagrante, Fundamentação Do Decreto Prisional
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Parties

ANDERSON BENEDITO SANTOS DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Adequação do habeas corpus quando há recurso próprio cabível

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi constatada ilegalidade flagrante; a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com elementos concretos (modus operandi, horário noturno, tentativa de subtração de bens de valor estimado, histórico de condenações e processos em curso) que evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razoando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.