HC 1056720 - DECISAO

HC 1056720 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse concessão de habeas corpus de ofício. O acórdão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, apontando gravidade concreta (apreensão de 8,06 g de maconha e 148 g de cocaína, arma de fogo, balança de precisão e veículo furtado, além de tentativa de fuga e direção perigosa) e risco de reiteração delitiva (processo anterior em curso, prisão anterior e reincidência em curto lapso), de modo que a manutenção da custódia foi considerada necessária para garantia da ordem pública, não havendo nulidade processual flagrante reconhecida pelo STJ.

Parties
Paciente: MATHEUS PEREIRA DA SILVA LIMA; Recorrente: Ministério Público Estadual; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Presunção De Inocência Nulidade Por Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

MATHEUS PEREIRA DA SILVA LIMA

Paciente

Ministério Público Estadual

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública para contrarrazões ao recurso em sentido estrito
  2. 2 julgamento virtual mesmo com oposição da defesa
  3. 3 conhecimento do acórdão após cumprimento do mandado de prisão

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse concessão de habeas corpus de ofício. O acórdão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, apontando gravidade concreta (apreensão de 8,06 g de maconha e 148 g de cocaína, arma de fogo, balança de precisão e veículo furtado, além de tentativa de fuga e direção perigosa) e risco de reiteração delitiva (processo anterior em curso, prisão anterior e reincidência em curto lapso), de modo que a manutenção da custódia foi considerada necessária para garantia da ordem pública, não havendo nulidade processual flagrante reconhecida pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.