HC 1055472 - DECISAO

HC 1055472 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do fato e no modus operandi organizado, aptas a demonstrar risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando as medidas cautelares diversas inócuas; além disso não houve prova de imprescindibilidade do paciente para os cuidados do menor, de modo que não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de ofício.

Parties
Paciente: LUIZ GABRIEL IZIDORO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

LUIZ GABRIEL IZIDORO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Aplicabilidade da prisão domiciliar prevista no art. 318, VI, do CPP por imprescindibilidade aos cuidados de filho menor

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do fato e no modus operandi organizado, aptas a demonstrar risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando as medidas cautelares diversas inócuas; além disso não houve prova de imprescindibilidade do paciente para os cuidados do menor, de modo que não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.