HC 1059237 - DECISAO

HC 1059237 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de habeas corpus de ofício. A decisão de origem demonstrou indícios veementes de autoria, gravidade concreta do fato, periculosidade do grupo (incluindo atuação de facção e tráfico na região), risco de fuga e ameaça/intimidação a testemunhas, além de ausência de prova de que o paciente seja o único responsável pelo menor, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes. Assim, manteve-se a prisão preventiva e o STJ não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: LAZARO SANTOS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Pronunciado: Flávio Souza dos Santos, vulgo Mô da Cachorra; Pronunciado: Juadson dos Santos Paixão, vulgo Tchtchuquinho; Pronunciado: Tailone Nascimento Silva; Pronunciado: Vagner Nascimento Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade, Pronúncia, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prisão Domiciliar Contemporaneidade +2 more

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Parties

LAZARO SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Flávio Souza dos Santos, vulgo Mô da Cachorra

Pronunciado

Juadson dos Santos Paixão, vulgo Tchtchuquinho

Pronunciado

Tailone Nascimento Silva

Pronunciado

Vagner Nascimento Souza

Pronunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de motivação concreta
  2. 2 contemporaneidade entre prisão e fatos
  3. 3 desproporcionalidade da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de habeas corpus de ofício. A decisão de origem demonstrou indícios veementes de autoria, gravidade concreta do fato, periculosidade do grupo (incluindo atuação de facção e tráfico na região), risco de fuga e ameaça/intimidação a testemunhas, além de ausência de prova de que o paciente seja o único responsável pelo menor, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes. Assim, manteve-se a prisão preventiva e o STJ não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.