HC 1049006 - DECISAO

HC 1049006 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante passível de concessão de habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, grande quantidade e variedade de entorpecentes, conduta de fuga e resistência, histórico de envolvimento em crimes) que justificam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, tornando inadequada sua substituição por medidas do art. 319 do CPP; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: DAVI VIEIRA GEMENTE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

DAVI VIEIRA GEMENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das condições pessoais para afastar a preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante passível de concessão de habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, grande quantidade e variedade de entorpecentes, conduta de fuga e resistência, histórico de envolvimento em crimes) que justificam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, tornando inadequada sua substituição por medidas do art. 319 do CPP; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus