RHC 228648 - DECISAO

RHC 228648 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do homicídio qualificado, bem como risco concreto à aplicação da lei penal em razão da permanência dos acusados em condição de foragidos (fato contínuo e atual), razão pela qual medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas e insuficientes no caso concreto; ademais, não há fato superveniente que modifique o panorama fático-jurídico que autorizou a custódia.

Parties
Paciente/recorrente: MIKEILSON NUNES DA CRUZ; Corréu: ERIVELTON WILIAN TORRES DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Juízo a Quo: Juízo da 3ª Vara da Comarca de Macaíba/RN; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo
Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Excesso De Prazo

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Parties

MIKEILSON NUNES DA CRUZ

Paciente/recorrente

ERIVELTON WILIAN TORRES DA COSTA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Prolator Do Acórdão

Juízo da 3ª Vara da Comarca de Macaíba/RN

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva em face da condição de foragido
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do homicídio qualificado, bem como risco concreto à aplicação da lei penal em razão da permanência dos acusados em condição de foragidos (fato contínuo e atual), razão pela qual medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas e insuficientes no caso concreto; ademais, não há fato superveniente que modifique o panorama fático-jurídico que autorizou a custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.