HC 1051985 - DECISAO

HC 1051985 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito e modus operandi, tentativa de homicídio qualificado com múltiplos golpes de faca, e fuga/foragido), evidenciando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; a contemporaneidade foi preenchida por conta da fugacidade do paciente; e não houve prova da imprescindibilidade do genitor para justificar prisão domiciliar, tampouco suficiente indicação para substituição por medidas diversas da prisão.

Parties
Paciente: GUILHERME ROCHA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

GUILHERME ROCHA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Contemporaneidade da custódia (art. 315, § 2º CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição por prisão domiciliar (art. 318, VI, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito e modus operandi, tentativa de homicídio qualificado com múltiplos golpes de faca, e fuga/foragido), evidenciando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; a contemporaneidade foi preenchida por conta da fugacidade do paciente; e não houve prova da imprescindibilidade do genitor para justificar prisão domiciliar, tampouco suficiente indicação para substituição por medidas diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.