RHC 228229 - DECISAO

RHC 228229 - DECISAO

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos delitos, na periculosidade dos agentes, em indícios de ameaças a testemunhas, no risco de reiteração delitiva e de fuga, e na insuficiência de medidas alternativas (arts. 312 e 313 do CPP); além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente: PAOLA AMBROSIO CAVALHEIRO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário não provido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Instrução Criminal, Habeas Corpus, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Instrução Criminal Habeas Corpus +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PAOLA AMBROSIO CAVALHEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação por gravidade abstrata versus gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos delitos, na periculosidade dos agentes, em indícios de ameaças a testemunhas, no risco de reiteração delitiva e de fuga, e na insuficiência de medidas alternativas (arts. 312 e 313 do CPP); além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

recurso ordinário não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.