RHC 226260 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça entendeu que não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram a necessidade da custódia com elementos concretos (flagrante, apreensão da res furtiva, confissões e indícios de reiteração delitiva), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: JOSE RAIMUNDO PEREIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Flagrante, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva Flagrante +2 more

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Parties

JOSE RAIMUNDO PEREIRA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamentação da garantia da ordem pública baseada em confissão policial não corroborada

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram a necessidade da custódia com elementos concretos (flagrante, apreensão da res furtiva, confissões e indícios de reiteração delitiva), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.