RHC 227907 - DECISAO

RHC 227907 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta dos crimes, no modus operandi, na reiteração delitiva e na violação das condições da liberdade provisória, configurando periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; portanto, não há constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: ELIAS SILVA ARAUJO DOMINGOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
ordem denegada; recurso em habeas corpus não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Custódia, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Periculosidade Reincidência Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Custódia Presunção De Inocência

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Parties

ELIAS SILVA ARAUJO DOMINGOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto de custódia
  3. 3 desproporcionalidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta dos crimes, no modus operandi, na reiteração delitiva e na violação das condições da liberdade provisória, configurando periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; portanto, não há constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada; recurso em habeas corpus não provido

Orders

  • Denego a ordem.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.