HC 1048126 - DECISAO

HC 1048126 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já haver concedido parcialmente a ordem, substituindo a prisão preventiva por internação provisória diante da comprovação de quadro de esquizofrenia do paciente e do risco de prejuízos à sua saúde mental, recomendando urgência na tramitação do incidente de insanidade mental; assim, não subsiste o pedido formulado no writ.

Parties
Paciente: GABRIEL VALENTINO CARDOSO MEIRELES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Internação Provisória, Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Saúde Mental Prisão Preventiva Internação Provisória Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL VALENTINO CARDOSO MEIRELES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva diante de quadro de esquizofrenia
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por internação provisória
  3. 3 Adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já haver concedido parcialmente a ordem, substituindo a prisão preventiva por internação provisória diante da comprovação de quadro de esquizofrenia do paciente e do risco de prejuízos à sua saúde mental, recomendando urgência na tramitação do incidente de insanidade mental; assim, não subsiste o pedido formulado no writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.