RHC 227255 - DECISAO

RHC 227255 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao recorrente em 23/10/2025, conforme informações prestadas pelo juízo de primeiro grau, tornando sem objeto o pedido contido no recurso ordinário.

Parties
Recorrente: ALEX HENRIK MARTINS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interessado (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ALEX HENRIK MARTINS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por ausência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do recurso por concessão de liberdade provisória superveniente
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao recorrente em 23/10/2025, conforme informações prestadas pelo juízo de primeiro grau, tornando sem objeto o pedido contido no recurso ordinário.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Publique-se.