RHC 228090 - DECISAO

RHC 228090 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porquanto as decisões recorridas apresentaram fundamentação concreta baseada em elementos objetivos colhidos no flagrante (arremesso de objeto, tentativa de fuga, apreensão de 29 porções de substância análoga à cocaína, R$632,50, celulares, motocicleta), declaração nos autos sobre destinação para mercancia, tentativa de corromper a guarnição, e prova de reincidência e cumprimento de pena em curso, os quais demonstram periculosidade, gravidade concreta e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e afastando ilegalidade manifesto.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS MATEUS ALMEIDA DO CARMO; Órgão Recorrido: 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Restituição De Bens Apreendidos, Corrupção Ativa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Restituição De Bens Apreendidos +1 more

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Parties

LUCAS MATEUS ALMEIDA DO CARMO

Paciente/recorrente

5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta
  2. 2 legalidade do auto de prisão em flagrante diante de arremesso de objeto e tentativa de fuga
  3. 3 necessidade de elementos objetivos para manutenção da custódia cautelar (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porquanto as decisões recorridas apresentaram fundamentação concreta baseada em elementos objetivos colhidos no flagrante (arremesso de objeto, tentativa de fuga, apreensão de 29 porções de substância análoga à cocaína, R$632,50, celulares, motocicleta), declaração nos autos sobre destinação para mercancia, tentativa de corromper a guarnição, e prova de reincidência e cumprimento de pena em curso, os quais demonstram periculosidade, gravidade concreta e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e afastando ilegalidade manifesto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se