RHC 227385 - DECISAO

RHC 227385 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva esteve devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e no modus operandi (homicídio qualificado e ocultação de cadáver), bem como na necessidade contemporânea de preservação da ordem pública e da instrução criminal, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/impetrante: HALISSON LUIS CORREIA CECILIO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Fundamentação Da Prisão

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Parties

HALISSON LUIS CORREIA CECILIO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta, individualizada e contemporânea do decreto prisional
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva esteve devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e no modus operandi (homicídio qualificado e ocultação de cadáver), bem como na necessidade contemporânea de preservação da ordem pública e da instrução criminal, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.