HC 1059859 - DECISAO

HC 1059859 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea de que havia fundada suspeita para as abordagens pessoal e veicular (denúncias específicas com identificação de marca e placa e nova informação que ensejou busca mais minuciosa que localizou arma), e porque a prisão preventiva foi suficientemente justificada por elementos concretos (reiteração delitiva, risco à ordem pública, histórico de porte de arma) nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, não ficou comprovada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados da filha menor de 12 anos, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: DIEGO ALENCAR DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade De Provas, Trancamento De Ação Penal, Prisão Domiciliar, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Nulidade De Provas Trancamento De Ação Penal Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

DIEGO ALENCAR DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular baseada em denúncia anônima via WhatsApp
  2. 2 existência de justa causa para persecução penal e trancamento da ação penal
  3. 3 fundamentação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea de que havia fundada suspeita para as abordagens pessoal e veicular (denúncias específicas com identificação de marca e placa e nova informação que ensejou busca mais minuciosa que localizou arma), e porque a prisão preventiva foi suficientemente justificada por elementos concretos (reiteração delitiva, risco à ordem pública, histórico de porte de arma) nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, não ficou comprovada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados da filha menor de 12 anos, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.