HC 1058392 - DECISAO

HC 1058392 - DECISAO

Não se identificou ilegalidade flagrante no decreto da prisão preventiva; o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais fundamentou de forma concreta a necessidade da segregação com base na materialidade (apreensão de 13 pinos de cocaína - massa total 17,5 g - e 8 buchas de maconha - massa total 27,4 g), na forma de acondicionamento e na reiteração delitiva evidenciada por registros e ações penais em curso, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para preservar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus não foi concedido.

Parties
Paciente: PAULO VINICIO CERQUEIRA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

PAULO VINICIO CERQUEIRA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e acondicionamento de drogas como gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não se identificou ilegalidade flagrante no decreto da prisão preventiva; o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais fundamentou de forma concreta a necessidade da segregação com base na materialidade (apreensão de 13 pinos de cocaína - massa total 17,5 g - e 8 buchas de maconha - massa total 27,4 g), na forma de acondicionamento e na reiteração delitiva evidenciada por registros e ações penais em curso, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para preservar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus não foi concedido.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais